O Conselho
História
Patrono
Homenagem Especial
Membros
Contatos
Demais Conselhos
Documentos
Intervenções
Legislação
Manifestos
Acontece
Saiu na Imprensa
Notícias
Eventos
Eleições 2012
Registro
Serviços
Anuidades
Fiscalização
Plataforma Científica
Publicações
Jornal do Cref
Atlas do Esporte
CREF Informa
CREF News
Sites Relacionados
Links Úteis
CASAEF Casa da Educação Física
Serviços Registro - Pessoa Jurídica

Segundo o Art 1º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998:

O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

Para registrar-se através de nossa página escolha um dos dois formulários abaixo, de acordo com seu caso, imprima, preencha, e o envie pelos Correios (Endereço: R. Bernardo Guimarães, 2.766 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - M.G. - 30140-082), juntamente com os seguintes documentos autenticados:

Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica:

Documentos Necessários:
* Requerimento de Inscrição acima devidamente preenchido; (Clique aqui fazer download )
* Guia do CNPJ (retirada do site da Receita Federal);
* Cópia legível do Contrato, Ata ou Estatuto de Constituição do Estabelecimento;
* Cópia legível de toda ou qualquer alteração do Contrato, Ata ou Estatuto do Estabelecimento;
* Cópia do comprovante de metragem da Empresa (IPTU constando metragem ou Declaração do Contador);
* Alvará sanitário (Aceitação provisória do Protocolo do alvará sanitário);
* Alvará de localização;
* Se houver estagiário no estabelecimento, favor enviar cópia do Contrato de Estágio.

* TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER AUTENTICADOS.

Cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição do CONFEF no valor de R$ 100,00. (Para efetuar o pagamento da inscrição do CONFEF, preencha o formulário e imprima o boleto. Acesse aqui o Formulário de Impressão de Boleto para Inscrição).

Cópia do comprovante de depósito da anuidade (Verificar condições e valores na Resolução Especial CREF6/MG 2013, para o exercício de 2014.

Cópia do comprovante de depósito da Taxa de Contribuição. (Verificar condições e valores na Resolução Especial CREF6/MG 2013, para o exercício de 2014.

Para esclarecimentos ou informações complementares de pagamento favor entrar em contato com o CREF6/MG pelo telefone: (31) 3291-9912.

Obs. 1: Ver a LEI Nº 6.839, 30 DE OUTUBRO DE 1980
(Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões).

Obs. 2: Ver Resolução CONFEF 134/2007
(Dispõe sobre a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas, e dá outras providências).


Endereço: Rua Bernardo Guimarães, 2766 - Santo Agostinho
B.H. - M.G. - CEP: 30140-082 - Telefax: (0xx31) 3291-9912