* REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO EDUCAÇÃO FÍSICA Lei Federal nº 9.696, de 1º de setembro de 1998. * LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física * LEI Nº 11.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004. Altera dispositivos da Lei ºo 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina. * PORTARIA MEC Nº 3.672/2004 * RESOLUÇÃO Nº 01, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica. * LEI Nº 6.132, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005. Institui a semana municipal do profissional de educação física. * ANTEPROJETO DE LEI DA REFORMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. * PARECER CNE/CEB 08/2004. Consulta sobre duração de hora-aula. * LEI NO 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante. * PARECER CNE-CEB N° 35/03 Normas para a organização e realização de estágio de alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional. * LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. * PARECER CES 329/2004, 11 DE NOVEMBRO DE 2004 Carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. * "ANO INTERNACIONAL DO ESPORTE E DA EDUCAÇÃO FÍSICA" Resolução aprovada pela Qüinquagésima Oitava Assembléia Geral das Nações Unidas - ONU * LEI NO 6.206, de 07 DE MAIO DE 1975 Dá valor de documentação de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos de fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providencias. * RESOLUÇÃO N.º 218, DE 06 DE MARÇO DE 1997 Reconhece profissionais de saúde de nível superior por categorias. * LEI Nº 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977 Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º grau e Supletivo e dá outras providências * LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978 Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. * LEI Nº 6.839, 30 DE OUTUBRO DE 1980 Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. * LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. * RESOLUÇÃO CNE nº 009/2001 - LICENCIATURA Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena * RESOLUÇÃO CNE nº 016/2001 - EDUCAÇÃO FÍSICA Consulta quanto à obrigatoriedade da Educação Física como componente curricular da Educação Básica e sobre a grade curricular do curso de Educação Física da rede pública de ensino. * RESOLUÇÃO CNE nº 021/2001 - EDUCAÇÃO FÍSICA Duração e carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. * PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 73, DE 21 DE JUNHO DE 2001 * PORTARIA Nº 1.403, DE 9 DE JUNH0 DE 2003 Institui o Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professores * LEI Nº 15.030, DE 20 JANEIRO DE 2004 Dispõe sobre a prática da Educação Física na rede púbica estadual de ensino. * LEI Nº 10.861, DE14 ABRIL DE 2004 Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências * RESOLUÇÃO CNE Nº007/2004 - EDUCAÇÃO FÍSICA Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena * ORIENTAÇÃO CONJUNTA SA- SD/SEE Nº 02/2004 Operacionalização do Anexo IV, da Resolução SEE nº 466/2003, no que tange a à prática da Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental. * PORTARIA Nº 1.179, 6 DE MAIO DE 2004 Institui o Sistema Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica e revoga a Portaria 1.403/2003. * PORTARIA Nº 1.180, DE 06 DE MAIO DE 2004 Institui Comissão Especial de Acompanhamento e Verificação, integrada por representantes da Secretaria de Educação Superior. * PORTARIA Nº 1.217, DE 12 DE MAIO DE 2004 Considera a necessidade de adequação dos procedimentos técnico administrativos para o credenciamento de novas instituições e autorização de novos cursos de educação superior. * PORTARIA Nº 1.263, DE 13 DE MAIO DE 2004 Considera a necessidade de estabelecer atribuições de cunho regulatório no âmbito da Secretaria de Educação Superior em consonância com a instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação. * PORTARIA Nº 1.264, DE 13 DE MAIO DE 2004 Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, bem como a efetivação de uma política de criteriosa expansão da educação superior. * PORTARIA Nº 1.265, DE 13 DE MAIO DE 2004 Suspende por 180 dias a abertura de novas escolas superiores e dá outras providências. * PARECER CES 329/2004, 11 DE NOVEMBRO DE 2004 Carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.