Mecanismo, previsto em lei estadual aprovada em 2006, pode dar um novo impulso ao esporte em Minas
Gerais
A Lei 16.318, de 2006, ou Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, estabelece incentivos fiscais para as
empresas que apoiam o esporte
estadual. Ao incentivar financeiramente projetos esportivos aprovados pela Secretaria Estadual do Esporte e
da Juventude (SEEJ), essas
empresas obtêm desconto de 50% das multas e dos juros de mora a elas aplicados, relativos ao ICMS
inscrito em dívida ativa até 31 de
Outubro de 2007.
Esse mecanismo de incentivo, já consolidado no setor cultural, é um exemplo do que a legislação poderá
fazer para o fortalecimento do
esporte em Minas Gerais. Em 2008, a área cultural foi beneficiada com uma renúncia fiscal de R$ 40
milhões, transformada em patrocínios
diversos. Para que resultado semelhante seja alcançado no esporte mineiro, é necessária a conscientização
dos empreendedores esportivos
sobre as possibilidades da Lei. O empenho destes é requisito para o sucesso da proposta legislativa. Da
mesma forma, os empresários
interessados no crescimento do esporte devem atentar para as vantagens e oportunidades oferecidas pela
Lei. Mais informações no site:
www.esportes.mg.gov.br