Atividade Física é fator determinante e condicionante da Saúde

A Lei Federal 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, entre outras providências.

No artigo 3º da referida Lei, é definido que os níveis de Saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a Saúde como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

O CREF6/MG reafirma a importância da prática de atividade física orientada por Profissional de Educação Física, que é fundamental para fortalecer o sistema imunológico do organismo, manter a capacidade funcional e combater o sedentarismo.

Decreto Federal reconhece a essencialidade das academias 

De acordo com o Decreto 10.282/2020, estão incluídas na lista de serviços e atividades essenciais as academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde. O Decreto considera que são serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a Saúde ou a segurança da população.