CREF Minas participa de “Conselhos na Praça” contra a PEC 108/2019

No dia 10 de Dezembro, o Movimento dos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais – COP/MG, formado por 27 Conselhos e a OAB-MG, promoveu a ação “Conselhos na Praça”, na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte. O CREF Minas esteve presente no evento, orientando o público e defendendo os interesses da Profissão de Educação Física e da Sociedade. 

O movimento COP foi criado com o objetivo de mobilizar a população contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 108/2019, enviada pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados.  A PEC prevê a transformação da natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, tornando-os instituições privadas, o que inviabilizaria suas principais atividades, como a fiscalização do exercício profissional e a apuração de condutas antiéticas.

O Conselheiro Regional Professor Ricardo Trigo esteve presente no ato de mobilização representando o CREF Minas e destacou a importância do movimento.  “É preciso incluir a população nessa luta. Nossa intenção é continuar prestando um serviço, em todas as áreas profissionais, com qualidade técnica ideal para que a sociedade tenha um retorno satisfatório e que lhe traga benefícios”.

Para o “Conselhos na Praça”, o COP/MG montou estandes em que Conselhos e Ordens Profissionais puderam apresentar à população os resultados de sua atuação. De acordo com o Gerente Jurídico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG e Membro da Comissão Jurídica do COP/MG, Guilherme Alves Ferreira e Oliveira, a aprovação da PEC poderá impactar na saúde da população. “Entre os vários impactos, julgo como o mais grave a questão de transformar os Conselhos em entidades privadas, retirando o poder de polícia, logo, o de fiscalizar a atuação profissional. Isso impactaria diretamente na sociedade, que ficaria exposta à atuação de pessoas não habilitadas prestando serviços que deveriam ser técnicos”.

O evento contou com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais de Minas Gerais e, na mesma data, ações contra a PEC 108 foram realizadas em todo o Brasil.