Legislação

1997
* RESOLUÇÃO N.º 218, DE 06 DE MARÇO DE 1997 Reconhece profissionais de saúde de nível superior por categorias.
2001
* RESOLUÇÃO CNE nº 009/2001 - LICENCIATURA  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena * RESOLUÇÃO CNE nº 016/2001 - EDUCAÇÃO FÍSICA Consulta quanto à obrigatoriedade da Educação Física como componente curricular da Educação Básica e sobre a grade curricular do curso de Educação Física da rede pública de ensino. * RESOLUÇÃO CNE nº 021/2001 - EDUCAÇÃO FÍSICA Duração e carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
2004
* RESOLUÇÃO CNE Nº007/2004 - EDUCAÇÃO FÍSICA Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena * ORIENTAÇÃO CONJUNTA SA- SD/SEE Nº 02/2004 Operacionalização do Anexo IV, da Resolução SEE nº 466/2003, no que tange a à prática da Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
2005
* RESOLUÇÃO Nº 01, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica.
   
2015 * RESOLUÇÃO Nº 2.741/2015: EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR NA EDUCAÇÃO FÍSICA. Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede Estadual de Educação Básica.
2001
2003
* PORTARIA Nº 1.403, DE 9 DE JUNH0 DE 2003
Institui o Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professores
2004
* PORTARIA MEC Nº 3.672/2004

* PORTARIA Nº 1.179, 6 DE MAIO DE 2004
Institui o Sistema Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica e revoga a Portaria 1.403/2003.

* PORTARIA Nº 1.180, DE 06 DE MAIO DE 2004
Institui Comissão Especial de Acompanhamento e Verificação, integrada por representantes da Secretaria de Educação Superior.

* PORTARIA Nº 1.217, DE 12 DE MAIO DE 2004
Considera a necessidade de adequação dos procedimentos técnico administrativos para o credenciamento de novas instituições e autorização de novos cursos de educação superior.

* PORTARIA Nº 1.263, DE 13 DE MAIO DE 2004
Considera a necessidade de estabelecer atribuições de cunho regulatório no âmbito da Secretaria de Educação Superior em consonância com a instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação.

* PORTARIA Nº 1.264, DE 13 DE MAIO DE 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, bem como a efetivação de uma política de criteriosa expansão da educação superior.

PORTARIA Nº 1.265, DE 13 DE MAIO DE 2004
Suspende por 180 dias a abertura de novas escolas superiores e dá outras providências.
2008
 * PORTARIA Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF
1975
* LEI NO 6.206, de 07 DE MAIO DE 1975 
Dá valor de documentação de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos de fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providencias.
1977
* LEI NO 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977.
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante.

* LEI Nº 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º grau e Supletivo e dá outras providências
1978
* LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978 
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. 
1980
 * LEI Nº 6.839, 30 DE OUTUBRO DE 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
1998
 * REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO EDUCAÇÃO FÍSICA
Lei Federal nº 9.696, de 1º de setembro de 1998.

* LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
2003
 * LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 
2004
 * LEI Nº 15.030, DE 20 JANEIRO DE 2004
Dispõe sobre a prática da Educação Física na rede púbica estadual de ensino.

* LEI Nº 10.861, DE14 ABRIL DE 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências

* LEI Nº 11.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera dispositivos da Lei ºo 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina.
2005
 * LEI Nº 6.132, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
Institui a semana municipal do profissional de educação física. 
2006
 * LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física
2003
* PARECER CNE-CEB N° 35/03
Normas para a organização e realização de estágio de alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional.
2004
* PARECER CNE/CEB 08/2004
Consulta sobre duração de hora-aula.

* PARECER CES 329/2004, 11 DE NOVEMBRO DE 2004
Carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. 
2015
PARECER CNE/CES 58/2004
Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física

PARECER CNE/CES 138/2002
Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física

PARECER CNE/CP Nº 9/2001
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

* NOTA TÉCNICA n° 392/2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC
Atuação dos CONSELHOS PROFISSIONAIS. Interação com as competências dessas SERES. Dúvidas mais frequentes.

* ANTEPROJETO DE LEI DA REFORMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.


* "ANO INTERNACIONAL DO ESPORTE E DA EDUCAÇÃO FÍSICA"
Resolução aprovada pela Qüinquagésima Oitava Assembléia Geral das Nações Unidas - ONU 

* OFICIO N° 4368/2015/CGLNRS/SPR/SERES/MEC
Solicitação de Informação, por parte do CONFEF, sobre a Legalidade do contrato de prestação de serviços educacionais expedido pela entidade Instituto de Educação do Nordeste Potiguar – IENEP

* NOTA TÉCNICA n° 386/2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC
Educação Superior, regularidade de Instituições ao Cadastro e-mec. Dúvidas mais freqüentes

* NOTA TÉCNICA 387/2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC de 21/6/2013

* CBO- Características de Trabalho

* CBO- Descrição

* CBO- Histórico de Ocupações

* Relatório de Áreas de Atividades

* Relatório de Busca por Título

* Relatório Tabela de Atividades

* Relatório da Família