A 45ª reunião do Comitê Deliberativo Minas Esportiva Incentivo ao Esporte – CDMEIE realizada no dia 14 de Setembro, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, foi marcada pela despedida e pelas boas-vindas a novos integrantes. Dois Conselheiros do CREF6/MG se despediram do Comitê: o 1º Vice-Presidente, Professor Adailton Magalhães, e a Tesoureira, Professora AnÃsia Daniel. Porém, outros três membros do Conselho: o Professor William Lemos, como Titular, o Conselheiro Marco Túlio Maciel e o Gerente Técnico, Willian Pimentel, como suplentes, passaram a integrar o Comitê entre os Representantes da Sociedade Civil.
O encontro foi presidido pelo Secretário de Estado Adjunto de Esportes, Ricardo Sapi. Os membros que cumpriram sua última agenda pelo CDMEIE receberam das mãos do Secretário Adjunto um certificado em agradecimento à dedicação às atividades do Comitê.
O Comitê Deliberativo Minas Esportiva Incentivo ao Esporte possui representantes da Secretaria de Estado de Esportes – SEESP e da Sociedade Civil. É responsável por decidir sobre a aprovação total ou parcial dos projetos esportivos e deliberar sobre o recurso ao indeferimento dos projetos. O Comitê se reúne mensalmente como forma de garantir a apreciação dos projetos e demais assuntos a ele encaminhados.
Os novos integrantes já participarão do próximo encontro do CDMEIE, marcado para o dia 19 de Outubro.
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O mecanismo
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um instrumento de fomento ao esporte em Minas Gerais formulado pela Secretaria de Estado de Esportes. InstituÃda em 2013, ela prevê que até 0,05% da receita lÃquida anual do ICMS que coube ao Estado, relativamente ao ano anterior, sejam direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas das áreas de desporto escolar; de lazer; de formação; de rendimento; desenvolvimento cientÃfico e tecnológico; e desporto social.