O Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região Minas Gerais – CREF6/MG torna público o seu repúdio ao Projeto de Lei – PLS 522/2013, de autoria do ex-senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que dispõe sobre as relações de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva.

O PLS 522/2013 revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que trata apenas do exercício da profissão de treinador de futebol e recebeu emenda do Senador Romário (PSB-RJ), ampliando as possibilidades de atuação como técnicos a atletas ou ex-atletas da modalidade em que pretendam atuar, desde que comprovem no mínimo cinco anos de atividade.

A aprovação do Projeto fere a constitucionalidade da Lei 9696/98, que prevê e garante à sociedade o direito de ser atendida por Profissionais de Educação Física devidamente habilitados e possuidores de diploma de Ensino Superior.

O CREF6/MG exprime reconhecimento aos esforços e resultados esportivos conquistados pelos ex-atletas e agradece toda contribuição ao esporte nacional. Contudo, o Conselho entende que a atuação profissional como orientador de atividades físicas e desportivas, além de conhecimento empírico, demanda preparação técnica, teórica e científica específica. O que decorre da formação sob supervisão em cursos de Ensino Superior.

O esporte, com destaque para o futebol, do ponto de vista sociocultural, tem uma importância singular no nosso país, chegando a representar um estilo de vida de seu povo, basta atentar-se para o comportamento apaixonado que os torcedores devotam ao seu clube. Na observação deste referencial, torna-se basilar que os políticos direcionem seus projetos visando fortalecer a legislação e a regulamentação pertinentes, de modo a estimular e incentivar o permanente desenvolvimento do esporte, numa visão de futuro. No caso da formação dos treinadores esportivos é imprescindível repensá-la alicerçando-se em novas concepções, as quais devem observar a necessidade de interação do desenvolvimento pessoal atrelado aos recursos técnicos, culturais e pedagógicos disponíveis, componentes que são de um mundo submetido ao desenvolvimento científico e tecnológico. A complexidade do esporte atual exige que os treinadores tenham competência para mobilizar estes saberes de forma integrada.

Apenas como exemplo, pode-se citar o fato ocorrido em 2014, quando Zidane, ex-craque francês, se tornou treinador do Real Madri, time B (segunda divisão). Ele foi suspenso por três meses pela Federação Espanhola de Futebol por não possuir diploma de técnico. Entrevistado, informou que já estava fazendo um curso na França, com duração de três anos, para conseguir o diploma de técnico e poder atuar de acordo com a legislação.

Há cerca de 700 cursos de Bacharelado em Educação Física no país e mais de 400 mil Profissionais de Educação Física habilitados, 30 mil só no Estado de Minas Gerais, que para atuarem no mercado de trabalho seguem normas do Ministério da Educação e cumprem uma carga horária mínima de 3.200h, em quatro anos de curso. A aprovação do PLS 522/2013 não só desqualifica aqueles que buscam uma formação profissional, como compromete e coloca em risco a saúde de toda uma sociedade que, ao buscar a prática de atividades físicas como forma de qualidade de vida, passará a ser orientada por pessoas sem a devida qualificação técnica.

Em um país onde se investe e associa a Escola, o Ensino e a Educação a um futuro melhor, o Projeto de Lei 522/2013 se exemplifica como um caminho inverso e inadequado, demonstrando total desconhecimento da formação e das competências técnicas de uma Profissão tão importante como a de Educação Física.

O CREF6/MG entende como equivocado o PLS Nº 522/2013, se une ao Conselho Federal de Educação Física e compromete-se a lutar para que o PLS não seja aprovado. O Conselho convoca todos os Profissionais de Educação Física e a sociedade a se manifestarem junto aos autores e relatores do projeto, apontando a inadequação da aplicabilidade desta iniciativa.

Claudio Augusto Boschi
Presidente do CREF6/MG