A Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais – SEESP/MG publicou o Edital 01/2017 para seleção de projetos esportivos do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte. O Edital nº. 01/2017 contemplará projetos de até R$ 300 mil que tenham como caracterÃstica essencial a promoção e o fomento do Esporte e da prática de Atividade FÃsica em Minas Gerais e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição, ou cujo acesso seja por meio de doação de alimentos ou similares.
Estão aptas a inscrever projetos pessoas jurÃdicas com mais de um ano de existência legal, sem fins lucrativos, estabelecidas no Estado de Minas Gerais, com comprovada capacidade de execução do projeto esportivo, respondendo diretamente por sua elaboração, promoção, execução e prestação de contas. Dessa forma, podem apresentar propostas as Prefeituras, órgãos da Administração Pública indireta, Associações, OSCs, Clubes, Ligas Desportivas, entre outras entidades que se enquadrem nos critérios definidos no edital.
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte – que prevê que até 0,05% da receita lÃquida anual do ICMS que coube ao Estado sejam direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas – já aprovou, desde sua implantação, 489 projetos, beneficiando mais de 73 mil pessoas. Os recursos captados ultrapassam os R$ 39,5 milhões.
Neste ano, o prazo para protocolo das iniciativas que era em média de três meses, foi ampliado para 130 dias – até o dia 20 de novembro -, uma vez que, para acessar o Sistema de Informação e cadastrar projetos, os proponentes devem se adequar à s novas exigências do Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec).
Inscrição
Para efetuar a inscrição do Projeto Esportivo, o executor deverá estar previamente cadastrado no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, disponÃvel no endereço eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br.
Ao final do cadastro, será emitido formulário Cadastro do Executor, que deverá ser impresso, assinado pelo representante legal e digitalizado para inserção no sistema, conforme passo a passo disponÃvel no site do programa.
Aprovado o cadastro do executor pela SEESP, estará liberado o acesso para inscrição do projeto esportivo, que deverá ser elaborado de acordo com o edital, bem como a inserção de todos os dados e documentos descritos. Todo o processo será realizado via Sistema de Informação, não cabendo envio de qualquer documento fÃsico à SEESP.
Dúvidas quanto à utilização do Sistema podem ser sanadas junto à equipe técnica pelo e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br.
Outras informações: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/