Isenção da Anuidade por Idade

É direito do Profissional de Educação Física registrado junto ao CREF6/MG, solicitar a Isenção da Anuidade por Idade.

Para isso o mesmo deverá se enquadrar conforme Resolução de Anuidade do ano Vigente e Resolução CONFEF nº 295/2015:

"Art. 3º - É facultativo o pagamento da anuidade aos Profissionais que possuam no mínimo 05 (cinco) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e que tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, conforme dispõe a Resolução CONFEF nº 295/2015, desde que o requerimento seja realizado através de solicitação escrita até o dia 31 de Julho de 2021.

Parágrafo único – Para fazer jus ao benefício descrito neste artigo, deverá o interessado realizar comprovação de vida anualmente, nos termos da legislação vigente."

Para solicitar a Isenção, clique abaixo.

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