Pedido de Registro de Pessoa Jurídica
Para o Registro de Pessoa Jurídica neste CREF6/MG deve-se atentar para 4 Tópicos:
- Providenciar a documentação necessária para o Registro;
- Efetuar o pagamento da taxa inscrição do CONFEF; (Clique Aqui)
- Verificar o valor de Anuidade para novos registros; (Clique Aqui)
- Encaminhar / Entregar a documentação;
Providenciar a documentação necessária para o Registro:
OBS.: Caso a documentação for entregue presencialmente junto a Sede ou uma de nossas Seccionais, apenas levar o original com a Cópia.
- Ficha de Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica (Clique Aqui)
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Retirado do site da Receita Federal e não há necessidade de autenticação;
- Taxa do CONFEF - Cópia do boleto e comprovante de Pagamento no valor de R$ 100,00; (Clique Aqui)
- Comprovante de Metragem - Cópia legível e autenticada da Guia do IPTU vigente constando a metragem da área construída ou edificada ou Declaração do Contador informando os dados do estabelecimento e área construída - via original assinada e carimbada;
- Contrato de Constituição - Cópia legível e autenticada:
- Alteração Contratual - Cópia legível e autenticada de toda e qualquer alteração do estabelecimento;
- Alvará de Localização e Funcionamento - Cópia legível e autenticada:
- Alvará Sanitário - Cópia legível e autenticada (Aceitamos, provisoriamente o Protocolo, Requerimento ou listagem para aquisição do mesmo);
-
Pagamento da Anuidade no ato do Registro, e poderá ser realizado no dinheiro ou cartão. Para verificar o valor de Anuidade para Novos Registros (Clique Aqui).
Encaminhar / Entregar a documentação
- Via Correios: cópias autenticadas
- Pessoalmente: apresentar os documentos originais juntamente com as respectivas cópias - a autenticação será feita pelo atendente do CREF6/MG na Sede ou em uma de nossas Seccionais.
Procedimentos para preenchimento da ficha de REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURIDICA
FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO (Clique Aqui)
- Preenchimento completo legível do cabeçalho, contendo os dados da empresa;
- Preenchimento do campo Declarações: a data de abertura (início das atividades de acordo com o CNPJ), assim como todas as atividades oferecidas (preferencialmente que sejam especificadas);
- Obrigatório conter assinatura do Proprietário e local e data;
FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - DECLARAÇÕES
- Preenchimento do campo Declarações: a data de abertura (início das atividades de acordo com o CNPJ), assim como todas as atividades oferecidas (preferencialmente que sejam especificadas);
- Informar todos os Profissionais de Educação Física e estagiários. Deve ser informado o nome legível de cada Profissional, cargo exercido e nº de registro no CREF6/MG;
- Deve ser informado também onde o Contrato Social foi registrado (JUCEMG ou Cartório de Notas), nome completo do Proprietário assim como sua assinatura e carimbo da empresa, além de local e data;
- Não poderá haver nenhum tipo de pendência referente aos Profissionais citados.
FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - TERMO DE CIÊNCIA
- Preenchimento legível do nome completo do Responsável Técnico, seu nº de registro e Razão Social da empresa;
- Assinatura do proprietário e carimbo da empresa;
- Assinatura do Responsável Técnico;
- O Responsável Técnico deverá estar devidamente registrado, sem nenhuma pendência junto ao CREF6/MG, portando de Cédula de Identidade Profissional atualizada.
FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- Preenchimento legível do nome completo do Responsável Técnico, seu nº de registro e Razão Social da empresa;
- Preenchimento dos dados referentes à empresa: endereço, horário de funcionamento e atividades físicas oferecidas;
- No quadro de horário, o Responsável Técnico deve colocar seu horário de trabalho, sendo que a carga horária mínima será de 04 horas de segunda à sexta, inclusive sábados e domingos, quando houver funcionamento;
- Preenchimento de local, data e assinatura do Responsável Técnico.
FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - DECLARAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO
- O estagiário deverá preencher seus dados acadêmicos em seguida os dados do Responsável Técnico e por último os dados do sócio – proprietário;
- Juntamente com essa ficha deverá ser anexado o Termo de Contrato de Estágio em cópia autenticada;
- Deverá ser apresentada uma ficha para cada estagiário.
FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - DECLARAÇÃO DE METRAGEM
- A empresa declarará a metragem da área ocupada pelo estabelecimento, conforme a cópia anexa da Guia do IPTU ou Declaração do Contador. (OBRIGATÓRIO)
- Preenchimento completo legível do cabeçalho, contendo os dados da empresa;
- O preenchimento do valor da anuidade será facultativo, tendo em vista que será necessário realizar os cálculos de acordo com a metragem da documentação apresentada.
- Preenchimento de local, data e assinatura do Proprietário, bem como o preenchimento dos dados: nome completo legível, CPF e telefones de contato.
PRAZOS
Ressaltamos que todas solicitações feitas junto ao CREF6/MG, levam um prazo de 60 dias, contados a partir da data de confecção do Protocolo e do recebimento da documentação completa, para serem finalizadas.