Pedido de Registro de Pessoa Jurídica

Para o Registro de Pessoa Jurídica neste CREF6/MG deve-se atentar para 4 Tópicos:

  1. Providenciar a documentação necessária para o Registro;
  2. Efetuar o pagamento da taxa inscrição do CONFEF; (Clique Aqui)
  3. Verificar o valor de Anuidade para novos registros; (Clique Aqui)
  4. Encaminhar / Entregar a documentação;

Providenciar a documentação necessária para o Registro:

OBS.: Caso a documentação for entregue presencialmente junto a Sede ou uma de nossas Seccionais, apenas levar o original com a Cópia.

  • Ficha de Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica (Clique Aqui)
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Retirado do site da Receita Federal e não há necessidade de autenticação;
  • Taxa do CONFEF - Cópia do boleto e comprovante de Pagamento no valor de R$ 100,00; (Clique Aqui)
  • Comprovante de Metragem - Cópia legível e autenticada da Guia do IPTU vigente constando a metragem da área construída ou edificada ou Declaração do Contador informando os dados do estabelecimento e área construída - via original assinada e carimbada;
  • Contrato de Constituição - Cópia legível e autenticada:
  • ​Alteração Contratual - Cópia legível e autenticada de toda e qualquer alteração do estabelecimento;
  • Alvará de Localização e Funcionamento - Cópia legível e autenticada:
  • Alvará Sanitário - Cópia legível e autenticada

(Aceitamos, provisoriamente o Protocolo, Requerimento ou listagem para aquisição do mesmo).

Encaminhar / Entregar a documentação

  • Via Correios: cópias autenticadas
  • Pessoalmente: apresentar os documentos originais juntamente com as respectivas cópias - a autenticação será feita pelo atendente do CREF6/MG na Sede ou em uma de nossas Seccionais.

Procedimentos para preenchimento da ficha de REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURIDICA

FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO (Clique Aqui)

  • Preenchimento completo legível do cabeçalho, contendo os dados da empresa;
  • Preenchimento do campo Declarações: a data de abertura (início das atividades de acordo com o CNPJ), assim como todas as atividades oferecidas (preferencialmente que sejam especificadas);
  • Obrigatório conter assinatura do Proprietário e local e data;

FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - DECLARAÇÕES

  • Preenchimento do campo Declarações: a data de abertura (início das atividades de acordo com o CNPJ), assim como todas as atividades oferecidas (preferencialmente que sejam especificadas);
  • Informar todos os Profissionais de Educação Física e estagiários. Deve ser informado o nome legível de cada Profissional, cargo exercido e nº de registro no CREF6/MG;
  • Deve ser informado também onde o Contrato Social foi registrado (JUCEMG ou Cartório de Notas), nome completo do Proprietário assim como sua assinatura e carimbo da empresa, além de local e data;
  • Não poderá haver nenhum tipo de pendência referente aos Profissionais citados.

FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - TERMO DE CIÊNCIA

  • Preenchimento legível do nome completo do Responsável Técnico, seu nº de registro e Razão Social da empresa;
  • Assinatura do proprietário e carimbo da empresa;
  • Assinatura do Responsável Técnico;
  • O Responsável Técnico deverá estar devidamente registrado, sem nenhuma pendência junto ao CREF6/MG, portando de Cédula de Identidade Profissional atualizada.

FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

  • Preenchimento legível do nome completo do Responsável Técnico, seu nº de registro e Razão Social da empresa;
  • Preenchimento dos dados referentes à empresa: endereço, horário de funcionamento e atividades físicas oferecidas;
  • No quadro de horário, o Responsável Técnico deve colocar seu horário de trabalho, sendo que a carga horária mínima será de 04 horas de segunda à sexta, inclusive sábados e domingos, quando houver funcionamento;
  • Preenchimento de local, data e assinatura do Responsável Técnico.

FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - DECLARAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO

  • O estagiário deverá preencher seus dados acadêmicos em seguida os dados do Responsável Técnico e por último os dados do sócio – proprietário;
  • Juntamente com essa ficha deverá ser anexado o Termo de Contrato de Estágio em cópia autenticada;
  • Deverá ser apresentada uma ficha para cada estagiário.

FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - DECLARAÇÃO DE METRAGEM

  • A empresa declarará a metragem da área ocupada pelo estabelecimento, conforme a cópia anexa da Guia do IPTU ou Declaração do Contador. (OBRIGATÓRIO)
  • Preenchimento completo legível do cabeçalho, contendo os dados da empresa;
  • O preenchimento do valor da anuidade será facultativo, tendo em vista que será necessário realizar os cálculos de acordo com a metragem da documentação apresentada.
  • Preenchimento de local, data e assinatura do Proprietário, bem como o preenchimento dos dados: nome completo legível, CPF e telefones de contato.
Anuidade