Pessoa Jurídica

Para realizar as solicitações de forma eletrônica, basta Clicar no Botão "Solicitar" logo abaixo, mas antes disso, favor verificar abaixo, se a solicitação desejada poderá ser feita de forma eletrônica

Reativação de Registro de Pessoa Jurídica

Esta Solicitação NÃO poderá ser feita de forma eletrônica.

Refere-se ao pedido quando desejar a Pessoa Jurídica deseja reativar o Registro com baixa.

O Proprietário deverá enviar para a sede do CREF6/MG os seguintes documentos:

  1. Preenchimento completo de todas as Fichas Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica, especificamente Termo de Ciência e Termo de Responsabilidade Técnica, constando o Responsável Técnico em situação regular no CREF6/MG;
  2. Cópia legível do Comprovante de inscrição e situação cadastral de CNPJ, documento emitido Ministério da Fazenda;
  3. Cópia legível e autenticada da comprovação da metragem do estabelecimento, Guia do IPTU vigente ou Declaração do Contador original assinada e carimbada;
  4. Cópia legível e autenticada de Alteração Contratual do Estabelecimento;
  5. Cópia legível e autenticada do Alvará de Localização e Funcionamento atualizado;
  6. Cópia legível e autenticada do Alvará Sanitário atualizado.
Solicitação de Desconto de Pessoa Jurídica

Esta Solicitação NÃO poderá ser feita de forma eletrônica.

Refere-se ao pedido realizado pela Pessoa Jurídica registrada, quando deseja requerer o benefício de 45% (quarenta e cinco por cento) de desconto na Anuidade.

O Proprietário deverá enviar para a sede do CREF6/MG os seguintes documentos:

Alteração do Responsável Técnico

Esta Solicitação NÃO poderá ser feita de forma eletrônica.


Solicitação de alteração do Responsavel Técnico.

O Proprietário deverá enviar para a sede do CREF6/MG os seguintes documentos:

  • Formulário de Solicitação - deverá ser preenchido pelo Proprietário identificando o número de registro do Estabelecimento. (É necessário informar o nome completo dos dois Profissionais alterados) (Clique aqui)
  • Anexar
    • Termo de Ciência; (Clique Aqui)
    • Termo de Responsabilidade Técnica (mínimo de 04 hora/dia); (Clique Aqui)
    • Os termos deverão ser completamente preenchidos, com carimbo do estabelecimento e assinados.
    • OBS: a emissão do Certificado atualizado só será concedida após a devolução do Certificado vigente.
Baixa do Responsável Técnico

Esta Solicitação NÃO poderá ser feita de forma eletrônica.

Será feita pelo Profissional de Educação Física .

  • Solicitação preenchida pelo Profissional pedindo a Baixa como Responsável Técnico da empresa.(Clique Aqui)
Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica

Esta Solicitação NÃO poderá ser feita de forma eletrônica.

Esta Solicitação, cancela em definitivo o Registro junto a este CREF6/MG.

O Proprietário deverá enviar para a sede do CREF6/MG os seguintes documentos:

  • Formulário de Solicitação - Preenchido pelo proprietário identificando o número de registro do Estabelecimento. (Clique Aqui)
  • Anexar:
  1. Cópia do CNPJ constando baixa;
  2. Cópia autenticada do Distrato Social;
    1. Caso seja uma Filial, anexar a Alteração contratual.

Caso o estabelecimento não esteja BAIXADO e apenas mude seu objetivo social para outros fins, deverá apresentar:

  1. Cópia do CNPJ constando o novo objetivo social/atividades;
  2. Alteração contratual indicando qual será o novo ramo.
2ª Via de Boletos

Para emitir qualquer Boleto

Clicar Aqui

Regularização Financeira

Negociação de Débitos anteriores ao ano de 2021:

Para informação a respeito do pagamento dessas Anuidades, deverá clicar Aqui

Pedido de Registro de Pessoa Jurídica

​Para o Registro de Pessoa Jurídica neste CREF6/MG deve-se atentar para 4 Topicos:

  1. Providenciar a documentação necessária para o Registro;
  2. Efetuar o pagamento da taxa inscrição do CONFEF; (Clique Aqui)
  3. Verificar o valor de Anuidade para novos registros; (Clique Aqui)
  4. Encaminhar / Entregar a documentação;

Providenciar a documentação necessária para o Registro:

OBS.: Caso a documentação for entregue presencialmente junto a Sede ou uma de nossas Seccionais, apenas levar o original com a Cópia.

  • Ficha de Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica ( Clique Aqui)
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Retirado do site da Receita Federal e não há necessidade de autenticação;

  • Taxa do CONFEF - Cópia do boleto e comprovante de Pagamento no valor de R$ 100,00;

  • Comprovante de Metragem - Cópia legível e autenticada da Guia do IPTU vigente constando a metragem da área construída ou edificada ou Declaração do Contador informando os dados do estabelecimento e área construída - via original assinada e carimbada;

  • Contrato de Constituição - Cópia legível e autenticada:

  • Alteração Contratual - Cópia legível e autenticada de toda e qualquer alteração do estabelecimento;
  • Alvará de Localização e Funcionamento - Cópia legível e autenticada:

  • Alvará Sanitário - Cópia legível e autenticada (Aceitamos, provisóriamente o Protocolo, Requerimento ou listagem para aquisição do mesmo).

Encaminhar / Entregar a documentação

  • Via Correios: cópias autenticadas
  • Pessoalmente: apresentar os documentos originais juntamente com as respectivas cópias - a autenticação será feita pelo atendente do CREF6/MG na Sede ou em uma de nossas Seccionais.


Procedimentos para preenchimento da ficha de REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURIDICA

FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO (Clique Aqui)

  • Preenchimento completo legível do cabeçalho, contendo os dados da empresa;

  • Preenchimento do campo Declarações: a data de abertura (início das atividades de acordo com o CNPJ), assim como todas as atividades oferecidas (preferencialmente que sejam especificadas);

  • Obrigatório conter assinatura do Proprietário e local e data;

FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - DECLARAÇÕES

  • Preenchimento do campo Declarações: a data de abertura (início das atividades de acordo com o CNPJ), assim como todas as atividades oferecidas (preferencialmente que sejam especificadas);

  • Informar todos os Profissionais de Educação Física e estagiários. Deve ser informado o nome legível de cada Profissional, cargo exercido e nº de registro no CREF6/MG;

  • Deve ser informado também onde o Contrato Social foi registrado (JUCEMG ou Cartório de Notas), nome completo do Proprietário assim como sua assinatura e carimbo da empresa, além de local e data;

  • Não poderá haver nenhum tipo de pendência referente aos Profissionais citados.

FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - TERMO DE CIÊNCIA

  • Preenchimento legível do nome completo do Responsável Técnico, seu nº de registro e Razão Social da empresa;

  • Assinatura do proprietário e carimbo da empresa;

  • Assinatura do Responsável Técnico;

  • O Responsável Técnico deverá estar devidamente registrado, sem nenhuma pendência junto ao CREF6/MG, portando de Cédula de Identidade Profissional atualizada.

FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

  • Preenchimento legível do nome completo do Responsável Técnico, seu nº de registro e Razão Social da empresa;

  • Preenchimento dos dados referentes à empresa: endereço, horário de funcionamento e atividades físicas oferecidas;

  • No quadro de horário, o Responsável Técnico deve colocar seu horário de trabalho, sendo que a carga horária mínima será de 04 horas de segunda à sexta, inclusive sábados e domingos, quando houver funcionamento;

  • Preenchimento de local, data e assinatura do Responsável Técnico.

FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - DECLARAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO

  • O estagiário deverá preencher seus dados acadêmicos em seguida os dados do Responsável Técnico e por último os dados do sócio – proprietário;

  • Juntamente com essa ficha deverá ser anexado o Termo de Contrato de Estágio em cópia autenticada;

  • Deverá ser apresentada uma ficha para cada estagiário.

FICHA DE REQUERIMENTO DE REGISTRO - DECLARAÇÃO DE METRAGEM

  • A empresa declarará a metragem da área ocupada pelo estabelecimento, conforme a cópia anexa da Guia do IPTU ou Declaração do Contador. (OBRIGATÓRIO)

  • Preenchimento completo legível do cabeçalho, contendo os dados da empresa;

  • O preenchimento do valor da anuidade será facultativo, tendo em vista que será necessário realizar os cálculos de acordo com a metragem da documentação apresentada.

  • Preenchimento de local, data e assinatura do Proprietário, bem como o preenchimento dos dados: nome completo legível, CPF e telefones de contato.

Alteração do Endereço Comercial

Esta Solicitação NÃO poderá ser feita de forma eletrônica.

O Proprietário deverá enviar para a sede do CREF6/MG os seguintes documentos:

  • Formulário de Solicitação(Clique aqui)
  • Anexar: Alteração Contratual, Guia do IPTU ou Declaração do Contador Constando a nova metragem.

* Observação:

A emissão do Certificado atualizado só será concedida após a devolução do Certificado vigente.

Formulários para Download

Para consultar os Formulários que estão disponiveis, favor Clicar Aqui:

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