Reativação de Registro de Pessoa Jurídica
Esta Solicitação NÃO poderá ser feita de forma eletrônica.
Refere-se ao pedido quando desejar a Pessoa Jurídica deseja reativar o Registro com baixa.
O Proprietário deverá enviar para a sede do CREF6/MG os seguintes documentos:
- Formulário de Solicitação (Clicar aqui ou no botão no final da pagina).
- Anexar:
- Preenchimento completo de todas as Fichas Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica, especificamente Termo de Ciência e Termo de Responsabilidade Técnica, constando o Responsável Técnico em situação regular no CREF6/MG (Clique Aqui);
- Cópia legível do Comprovante de inscrição e situação cadastral de CNPJ, documento emitido Ministério da Fazenda;
- Cópia legível e autenticada da comprovação da metragem do estabelecimento, Guia do IPTU vigente ou Declaração do Contador original assinada e carimbada;
- Cópia legível e autenticada de Alteração Contratual do Estabelecimento;
- Cópia legível e autenticada do Alvará de Localização e Funcionamento atualizado;
- Cópia legível e autenticada do Alvará Sanitário atualizado.