A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), com o apoio do Conselho Regional de Educação FÃsica da 6ª Região (CREF6/MG) e da Associação Mineira dos MunicÃpios (AMM), convidam você para o Seminário ICMS Esportivo 2017.
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municÃpios. Por este critério, os municÃpios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizam, desde eu possuam Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento. Trata-se de um mecanismo que busca fomentar a realização de programas e projetos esportivos e a organização da polÃtica esportiva em Minas Gerais.
Público alvo: gestores municipais de esporte das Prefeituras e conselheiros municipais de esporte.
Data: 25 de Abril de 2017
Local: Auditório JK – Cidade Administrativa Tancredo Neves
Endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 3701 – Auditório JK – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG
Inscrições gratuitas em observatoriodoesporte.mg.gov.br
Outras Informações: icms.solidario@esportes.mg.gov.br
Programação:
8h – 8h45 – Credenciamento e coffee break
8h45 – 9h – Mesa de abertura
9h Р11h15 РCria̤̣o e ativa̤̣o de Conselhos Municipais de Esportes: procedimentos e possibilidades de atua̤̣o
11h15 Р11h45 РEsclarecimentos de d̼vidas
11h45 – 13h15 – Intervalo
13h15 Р16h30 РPlanejamento e execṳ̣o de programas/projetos esportivos
16h30 Р17h РEsclarecimentos de d̼vidas
Confira aqui o material de apoio do Seminário
Neste link, é possivel acessar a legislação acerca do ICMS Esportivo: http://www.esportes.mg.gov.br/cidadao/legislacao-seesp/leis
Certificados estarão disponÃveis apenas para os presentes que participarem dos dois turnos, após as 16h30.