A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), com o apoio do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6/MG) e da Associação Mineira dos Municípios (AMM), convidam você para o Seminário ICMS Esportivo 2017.

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizam, desde eu possuam Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento. Trata-se de um mecanismo que busca fomentar a realização de programas e projetos esportivos e a organização da política esportiva em Minas Gerais.

Público alvo: gestores municipais de esporte das Prefeituras e conselheiros municipais de esporte.

Data: 25 de Abril de 2017

Local: Auditório JK – Cidade Administrativa Tancredo Neves

Endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 3701 – Auditório JK – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG

Inscrições gratuitas em observatoriodoesporte.mg.gov.br

Outras Informações: icms.solidario@esportes.mg.gov.br

Programação:

8h – 8h45 – Credenciamento e coffee break

8h45 – 9h – Mesa de abertura

9h – 11h15 – Criação e ativação de Conselhos Municipais de Esportes: procedimentos e possibilidades de atuação

11h15 – 11h45 – Esclarecimentos de dúvidas

11h45 – 13h15 – Intervalo

13h15 – 16h30 – Planejamento e execução de programas/projetos esportivos

16h30 – 17h – Esclarecimentos de dúvidas

Confira aqui o material de apoio do Seminário

Neste link, é possivel acessar a legislação acerca do ICMS Esportivo: http://www.esportes.mg.gov.br/cidadao/legislacao-seesp/leis

Certificados estarão disponíveis apenas para os presentes que participarem dos dois turnos, após as 16h30.